ALERJ COBRARÁ DE PREFEITURAS A NÃO CONTRATAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS..

FONTE: http://carlosminc.wordpress.com/2014/04/25/alerj-cobrara-de-prefeituras-a-nao-contratacao-de-catadores-de-reciclaveis/

Mais de 160 catadores participaram da audiência pública que organizamos para debater os projetos que apresentamos na Assembleia em defesa do segmento. 

Vinicius Fonseca (representante do Movimento Nacional dos Catadores), Daniela Metello (Comitê Interminesterial de Inclusão Socioprodutiva de Catadores), Ary Moraes (coordenador-geral Fomento à Economia Solidária), Katia Perobelli ( secretária de Economia Solidária do Rio) e Jorge Neves (Federação das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis - Febracom), participaram. Nossos antigos parceiros Godinho e Tião Santos mobilizaram e 
contribuiram com o debate!

Karin Segala comenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Após duas décadas de discussões, inúmeras comissões e trâmites diversos, foi aprovada e regulamentada em 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Alguns especialistas observam que o prazo foi demasiadamente extenso para um país que descarta cerca de 150 mil toneladas de lixo por dia. Nesta entrevista, Karin Segala, coordenadora de projetos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, fala sobre as implicações e desafios da nova legislação.

Finalmente regulamentada em dezembro de 2010, a Lei 12.305 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é considerada um marco regulatório fundamental para instituir uma política de resíduos sólidos. Em linhas gerais, quais os principais desafios da nova legislação para os Estados e Municípios?

A PNRS é uma lei muito positiva e traz metas e exigências ambiciosas. No meu entendimento, apresenta dois desafios importantes. O primeiro diz respeito à universalização da prestação dos serviços públicos de resíduos sólidos de forma sustentável, garantindo qualidade e credibilidade. A sustentabilidade deve levar em conta os aspectos econômicos, técnicos e sociais, com o envolvimento da comunidade como um todo. O segundo está voltado à inserção social e produtiva dos catadores nos serviços de coleta seletiva de materiais reutilizáveis e recicláveis.

A capacitação dos Municípios é essencial para o cumprimento das exigências e metas da PNRS?

Sem dúvida. O IBAM possui experiência relevante no setor de resíduos sólidos e, nessa trajetória, percebemos a grande carência por parte das Prefeituras em ter um quadro técnico capacitado para lidar com o gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Esse fato é mais grave em Municípios menores e, para se ter uma ideia, no Brasil 82,4% dos Municípios têm população menor que 20 mil habitantes. Portanto, é fundamental envidar todos esforços no sentido de investir na capacitação de gestores e técnicos para o atendimento do que é preconizado pelo novo marco legal do saneamento.

Um tema que chama atenção na Lei 12.305/2010 é a questão da disposição dos rejeitos até o final de 2014. Qual a sua avaliação sobre o tema? A inserção social e produtiva dos catadores nesses serviços é uma das solução para o fim dos lixões?

O texto da Política Nacional de Resíduos Sólidos é muito claro em relação aos prazos para cumprimento de suas determinações – Estados e Municípios têm dois anos para elaborar seus planos de gestão, isto é, até 2012. O fim dos lixões também estão com data marcada – espera-se que até o final de 2014 o país tenha conseguido eliminar os vazadouros a céu aberto e recuperado as áreas por eles degradadas.

Se por um lado a lei adota como objetivos principais a minimização da geração de resíduos a partir da seguinte ordem de prioridade – não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos – não podemos pensar que os catadores serão os únicos responsáveis pela destinação adequada dos resíduos. A lei definiu o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, onde cada um – fabricante, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e os Municípios – tem suas obrigações para com o atendimento dessas prioridades.

A nova lei gera impacto no fortalecimento do modelo de cooperativas de
catadores?

Com certeza, não só a PNRS, mas todo um arcabouço legal como a Lei de Saneamento Básico (nº 11.445/2007) que permite às Prefeituras contratar associações e cooperativas de catadores com dispensa de licitação para o serviço de coleta seletiva, o Decreto Pró-Catador (nº 7.405/2010) que integra e articula as ações do Governo Federal em prol do catador, o Decreto 5.940/2006 que institui a coleta seletiva em órgãos públicos federais e destinação dos materiais recicláveis às associações e cooperativas de catadores e, para além disso, o reconhecimento da categoria profissional – Catador de Material Reciclável – em 2002 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (CBO 2000).

Pode-se afirmar que a nova legislação, além de instituir a política, tem
um viés educacional, à medida que dispõe quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos?

Eu diria que a política se propõe, prioritariamente, a rever o modelo de produção e consumo e é neste sentido que o viés educacional deve investir – não geração, redução, reutilização, reciclagem – e, por consequência, responsabilidade compartilhada.

De que modo o IBAM, que já possui experiência no setor de resíduos sólidos,
vem contribuindo para discussão da PNRS?

O IBAM tem como missão fortalecer e aprimorar as capacidades locais – gestores e população – para promover melhorias na qualidade urbano-ambiental e social. Pelo fato de já possuir experiência no setor de resíduos sólidos, eu diria que o IBAM pode contribuir na capacitação dos gestores e técnicos para a elaboração dos seus planos de saneamento e de resíduos sólidos, oferecer assistência técnica e acompanhar sua implementação.

Fonte: http://www.ibam.org.br/noticia/63            

Comece agora a reduzir, reutilizar e reciclar

Todos os dias é produzida uma enorme quantidade de lixo. E esse volume só tende a aumentar se nada for feito para reverter a situação. O primeiro passo para ajudar a conter o descarte descontrolado começa com R.

Com três, na verdade: Reduzir, Reutilizar e Reciclar. A regra dos 3R's é simples e o intuito é diminuir o volume de lixo descartado e aumentar o tempo de vida útil dos aterros sanitários.

Se você acha que um papel de bala jogado na rua não fará a menor diferença, pense um pouco. O Brasil possui mais de 200 milhões de habitantes. Se cada um jogar 3 papeis de bala no chão, serão 600 milhões de papeizinhos entupindo bueiros. É pouco? Que tal 600 milhões de sacolas plásticas? Pare de culpar a natureza e os gestores públicos. Um pouco da responsabilidade é sua e é tão, mas tão fácil de evitar que os resíduos parem no lugar errado que não há desculpas para agir corretamente agora!

Primeiro passo

Você separa o lixo, mas não sabe onde colocá-lo? Essa realidade não é apenas sua. A coleta seletiva é um problema estrutural e, sem ela, a tão festejada reciclagem a não se concretiza. Apenas uma pequena parte dos municípios no país possuem algum sistema público de coleta. O jeito então é recorrer a outros meios, que não à prefeitura. Existe um número considerável de empresas que coletam resíduos, sem contar os catadores autônomos que passam de rua em rua, revirando as sacolas em busca de algo interessante para ser colocado nos carrinhos. 

Entenda melhor o seu lixo
Todo mundo sabe que demora muito tempo para uma garrafa ou uma sacolinha plástica se decompor. 

Então por que você continua comprando e comprando embalagens e as jogando no lixo junto com restos de alimento?

O vidro, por exemplo, não possui um tempo determinado para degradar. Apenas uma garrafa pode levar séculos para sumir de vez. Reciclando, há a economia de minérios como areia, calcário, feldspato e barrilha, utilizados na produção do vidro novo.

O Brasil é campeão de reciclagem de latinhas, Isso é alardeado todos os anos pela imprensa. Mas se não reciclássemos, as latas levariam de 200 a 500 anos para de decompor. Saiba que, para cada quilo de alumínio são poupados 5 quilos de bauxita (minério com que se produz o alumínio). Para se ter uma ideia, cada latinha reciclada economiza energia para manter uma televisão ligada continuamente por 3 horas. 

Mesmo tendo um tempo de vida curto (de 3 a 6 meses), todo mundo sabe que papel vem das árvores e que, se reciclado, ajuda a diminuir o corte de árvores. O que talvez você não tenha ideia é que uma tonelada de papel reciclado chega a economizar 20 mil litros de água e 1.200 litros de óleo combustível.

Os exemplos não teriam fim aqui, mas talvez continuem distante de você. Não precisa exercitar tanto a imaginação. Pense em quando compra um brinquedo de plástico, com peças de metal. Ele vem com sua embalagem, que muitas vezes foi montada na China. Normalmente é uma embalagem bonita, mas ainda vão embrulhar para presente e colocar em uma sacola. Mas você ainda não tem as pilhas, portanto o processo vai se repetir. E assim vai...

Quantas vezes você faz compras de qualquer tipo por mês? Quantas embalagens você adquire apenas para descartar? Multiplique por um ano... Agora, multiplique por 200 milhões.

Entendeu o problema?

Fonte:http://www.setorreciclagem.com.br/3rs/comece-agora-a-reduzir-reutilizar-e-reciclar#.U06f7fldUzJ

Novo Secretário de Meio Ambiente de Armação dos Búzios Fabio Dantas tendo uma primeira conversa com a comunidade.

Secretário de MA Fabio Dantas

Destacou a importância da Coleta Seletiva no município